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Há quase 1 ano, este plenário virtual do STF reconheceu, por maioria, repercussãeste geral em processo qual discute a exigência do inscriçãeste de advogado público nos quadros da OAB para este exercício do AS SUAS funções.

A OAB/RN alegou violação às prerrogativas da advocacia, defendendo a nulidade do interceptação telefônica e a consequente retirada de Praticamente as provas protegidas. De modo a Tribunal, o direito ao sigilo profissional tem proteção constitucional e legal, porém nãeste caráter não absoluto. (Clique cá)

Já no HC 144.717, de que tramita sob segredo de justiça, este ministro explicou que a sentença garantiu ao rfoiu este direito de apelar em liberdade, decisão mantida em segunda instância e que nãeste foi questionada pelo MP, de que só veio a pedir a prisão pelo âmbito do STJ.

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A decisãeste foi da 3ª turma do STJ, ao considerar que a viagem nãeste foi frustrada e de que ESTES passageiros unicamente superestimaram este desconforto e a frustraçãeste pelo impedimento ao embarque. "A justiça não pode indenizar a raiva que a pessoa deve deter ficado", afirmou a ministra Nancy, relatora, na ocasião do julgamento. (Clique cá)

1 tema que merece reflexãeste. Seria o fim da história do futebol no País do futebol? Este advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro mostra que o futebol brasileiro está fissurado e necessita por um projeto de que resgate a atividade. (Clique cá)

Este livro "Curso por Direitos Fundamentais" (Atlas – 7ª ediçãeste – 551p.), de George Marmelstein, aborda temas de que estão na ordem do dia das discussões jurídicas Ainda mais relevantes, fornecendo o de que há por Muito mais interessante e atual dentro da teoria e da prática dos direitos fundamentais. Este exemplar é cortesia da editora. (Clique cá)

De modo a este relator, como há decisão utilizando trânsito em julgado quanto ao direito por recorrer em liberdade, nãeste há relaçãeste com o caso a ser julgado pelo plenário relativo à execução provisória da pena. Nesse processo, acompanharam o relator os ministros Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Fachin ficou vencido.

PEC qual inclui hipotese de prisãeste para réus condenados em 2ª instância foi protocolada ontem na Câmara dos Deputados. Texto propõe mudanças na redação do artigo 5º, inciso LVII, da Carta Magna, qual trata da consideração por culpa após trânsito julgado. (Clique aqui)

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O Estado de SP deverá fornecer atendimento domiciliar a idosa portadora do Alzheimer. A decisão é da 7ª câmara do Direito Público do TJ/SP. De veja Nossos caras modo a o relator, desembargador Luiz Sergio Fernandes, "este Estado possui por dar os meios de modo a qual este mfoidico possa desenvolver seu trabalho, havendo de se acrescentar que recursos existem, como nãeste se compra uma caixa por fósforos nenhumas reembolsar tributos". clique para descobrir mais (Clique aqui)

Em relação aos danos morais, a magistrada pontuou qual houve culpa do hospital ao divulgar por maneira "tão acintosa e imprudente e indevida, a conduta atribuída à autora". Para ela, era altamente recomendado que houvesse uma investigação mais apurada dos fatos antes de se imputar a culpa à reclamante. (Clique cá)

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STJ fixa teses A respeito de correção monetária e juros moratórios nas condenações à Fazenda. (Clique cá)

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